01 Termos e Condições

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Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade de Ensino à Distância

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, e senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.

CONTRATADA: A empresa de razão social SM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, simplesmente denominada Porto de Letras POLO EAD Unicorp Faculdades, mantenedora do site https://unicorp.portodeletrascursos.online/, quaisquer 'Landing Pages', sites ou hotsites anexados, integrados ou relacionados ao site, inscrita no CNPJ sob o número 45.459.200/0001-45.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE VENDA E AS MATRÍCULAS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA, da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR denominada UNICORP FACULDADES.

1 – Do objeto

Cláusula 1 – O objeto deste Contrato é a  VENDA da prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância da qua é parceira, em conformidade com a legislação aplicável, com este Contrato e com o Regimento Interno da CONTRATADA, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa fé e no equilíbrio contratual.

Parágrafo único – Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

2 – Das informações sobre os EAD

Cláusula 2 – Os EAD ficam disponíveis na conta do usuário na plataforna do aluno no site da Unicorp Faculdades no campo superior à direita denominada "Portal Acadêmico" pelo período de vigência de cada plano contratado. Durante esse tempo, o aluno poderá visualizar o conteúdo de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser.

Parágrafo único – Após o período vigente de cada plano contratado, o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham o curso é bloqueado, sendo necessária a compra de um novo produto ou a renovação do mesmo para que seja concedido novo acesso ou preservado acesso ante às aulas do curso.

Inciso 1 – Durante esse período de vigência do curso contratado, o aluno poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser.

3 – Do formato dos cursos

Cláusula 3 – O site não comercializa cursos em DVD, somente cursos no formato de Cursos Online na modalidade EAD sendo em sua maioria cursos no formato de vídeo aulas e outra parte no formato de slides. O acesso completo aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro do site: https://unicorpfaculdades.edu.br/ em "Portal Acadêmico" https://nossoscursos.com.br/ após aprovação completa da matrícula, que incluí o pagamento e a análise dos documentos exigidos para cada curso.

4 – Das informações essenciais dos cursos

Cláusula 4 – É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento.

5 – Da versão dos softwares ou sistemas de cada curso

Cláusula 5 – O aluno deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas ensinados em cada curso.

Parágrafo primeiro – O site não tem obrigação em prestar o suporte ao aluno em relação ao conteúdo dos cursos, apenas no que se diz respeito ao uso das ferramentas do site para acesso as aulas.

Parágrafo segundo – Os softwares de cada programa ensinado nos cursos não são disponibilizados aos alunos, sendo que estes deverão ser adquiridos pelos alunos nos sites das empresas detentoras dos softwares.

6 – Da certificação

Cláusula 6 – A certificação ou o Diploma ficam a cargo da Unicorp em conjunto com o MEC, que estabelece seus prazos e formalidades para a emisssão dos mesmos.

Parágrafo único – O nome inserido no certificado digital é o mesmo do cadastro, sendo o aluno o responsável direto pelo cadastro correto de seu nome em nosso sistema fornecendo ao site Porto de Letras POLO EAD Unicorp Faculdades todos os documentos necesssários para a sua matrícula, como certificado ou diploma de Segundo Grau, o atual Nível Médio, como também nos casos o certificado ou diploma do Primeiro Graus, o atual Nível Básico Funcamental e seus HIstóricos Escolares, RG (Registro de Identificação), CPF, Comprovante de Domícilio ou o Diploma de Curso Superior e seu Histório Acadêmico para a matrícula dos Cursos de Especialização e Pós-Graduação e MBAs. 

Cláusula 7 – É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais.

Cláusula 8 – A carga horária inserida no certificado ou diploma digital poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso. A carga horária é o tempo médio para visualização e entendimento do conteúdo dos materiais que fazem parte do curso.

Parágrafo primeiro – Nossos cursos são registrados no MEC e de atualização ou qualificação profissional,

Cláusula 9 – Cada certificado possui um código único e exclusivo. Quaisquer instituições poderão conferir a autenticidade do certificado no site do MEC. O certificado ou diploma é único por curso, exclusivo para cada aluno, individual e intransferível.

Parágrafo único – Em caso de cancelamento do Contrato Acadêmico, estornos ou cancelamentos unilaterais junto à operadora do cartão ('chargebacks'), o código do certificado e diploma são automaticamente invalidado pela Instituição de ensino, sem sua comclusão.

7 – Das formas de pagamento

Cláusula 10 – No momento da matrícula, o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas via cartão de crédito, atravéms dos meios de pagamento Mercado Pago, PagBank (Antigo PagSeguro) e PayPal na qual podem parcelar com ou sem juros na quantidade de vezes que cada meio de pagamento possibilita, ou boleto bancário e pix ou transferência ou depósito bancário à vísta! 

Parágrafo único – O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.

8 – Do tipo de cobrança

Cláusula 11 – Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão.

9 – Da segurança

Cláusula 12 – Os sites é seguro, criptografado com conexão segura SSL.

Parágrafo primeiro – Os site Porto de Letras POLO EAD Unicorp Faculdades não armazena, em hipótese alguma, quaisquer dados sensíveis de pagamento em seus bancos de dados, ficando estes armazenados apenas nos intermediadores de pagamento.

Parágrafo segundo – É de responsabilidade do CONTRATANTE manter seu computador, dispositivos e redes seguras, e também possuir computador com proteção adequada que evitem quaisquer problemas de segurança durante pagamentos online.

10 – Das regras de parcelamento

Cláusula 13 – Só é possível parcelamento de compras feitas por cartão de crédito, não sendo possível o parcelamento através de boleto bancário ou pix ou depósito.

11 – Dos prazos e aprovação e liberação dos cursos EAD

Cláusula 14 – Após o pagamento o aluno deverá enviar os documentos digitalizados para o e-mail polo.unicorp@portodeletrascursos.online para realziarmos  a matrícula do aluno na Instituuição de ensino Unicorp Faculdades. O aluno será notificado por e-mail quando a liberação ao Portal Acadêmico estiver  concluída para que comece a proceder de forma individual o seu primeiro acesso concluída.

12 – Dos termos das operadoras

Cláusula 17 – Optando por pagamento através de cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo o site responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno e a operadora do cartão de crédito ou instituições bancárias.

14 – Do cancelamento de matrículas

Cláusula 18 – A assinatura ou renovação da assinatura só poderão ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de sua aprovação ou renovação, conforme artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O cancelamento poderá ser feito neste período, via formulário de contato.

Parágrafo único – O cancelamento da matrícula, seja por solicitação prévia junto ao site ou por solicitação unilateral junto à operadora do cartão ('chargeback'), ocasionará na interrupção total de acesso aos cursos e inativação imediata dos códigos dos certificados e diplomas já emitidos, sendo necessária quitação do valor cancelado para que o aluno volte a ter acesso aos conteúdos como cursos, suporte, certificado e demais materiais.

Cláusula 19 – O reembolso ou estornos de valores devem respeitar as regras legais citadas na Cláusula 18 deste instrumento e devem ser solicitados somente pelo aluno e/ou responsável pela matrícula. O reembolso provenientes de pagamentos por cartão de crédito é feito pela equipe do site e a devolução do valor integral ocorre como reembolso ou estorno no próprio cartão, respeitando as regras de cada operadora e a data de fechamento da fatura de cada aluno. É importante lembrar que cada operadora possui regras distintas para data do reembolso, sendo o aluno responsável por consultá-las previamente junto a sua operadora de cartão de crédito. Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo a ser informado por nós.

Parágrafo único – Nas conformidades do código civil, a troca, solicitação de cancelamento ou reembolso não deverão acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.

15 – Da utilização do atendimento via WhatsApp

Cláusula 20 – O chat online, seja através de serviço terceiro ou chat via WhatsApp são canais utilizados apenas para dúvidas administrativas da plataforma de ensino. O site não oferecerá suporte técnico Acadêmico ou Pedagógico através desse meio de comunicação, sendo estes a cargo da Unicorp Faculdades e seus canais de Atendimento aos alunos.

16 – Da política de privacidade e autoria

Cláusula 21 – As aulas dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino https://nossoscursos.com.br/

Cláusula 22 – O site não libera e não permite o download das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma online durante o período de vigência de acesso ao(s) curso(s).

Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso ou de qualquer usuário, não efetuar o download das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo, seja cobrando valores por isso ou de forma gratuita, sob pena de infração ao código penal, Lei nº 2.848 de 1940 (código penal) Art. 184.

17 – Das condições das promoções

Cláusula 23 – Aceitando esses termos, os alunos estão cientes de que o site poderá fazer promoções a qualquer momento sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer cursos, formações ou planos de assinatura.

Parágrafo único – Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.

18 – Dos pré-requisitos técnicos

Cláusula 24 – Para que o aluno tenha um bom desempenho ao assistir aos cursos online, recomenda-se que ele possua internet com velocidade mínima de 1MB, todavia é de total responsabilidade do aluno o não carregamento das aulas em seu equipamento seja por ausência de internet, por problemas de processamento ou outros.

19 – Alterações de preços e planos do serviço

Cláusula 25 – Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos bem como seus valores de forma temporária ou definitiva.

Parágrafo único – A alteração dos valores atenderão para novas matrículas e renovações de matrículas.

20 – Garantias e isenção de responsabilidades no que se restringe Expecificamente ao site Porto de Letras POLO EAD Unicorp Faculdades

Cláusula 26 – O serviço oferecido no site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia à todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pelo site.

Parágrafo primeiro – O site não é responsável pela qualidade da sua conexão de internet, ou pela sua insatisfação com o conteúdo do(s) curso(s) realizado(s).

Parágrafo segundo – Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do seu país de residência concedem a você.

Parágrafo quarto – Este contrato poderá ser revogado em pleno direito independente de quaisquer avisos, notificações ou interpelações caso o site tenha sua falência ou liquidação decretada.

Parágrafo quinto – Em caso de falência ou liquidação do site, os alunos matriculados terão seu acesso aos cursos e a todo seu histórico revogado sem aviso prévio, independente do plano assinado e sem recebimento de qualquer pagamento realizado.

Parágrafo sexto – O aluno terá o acesso a determinado curso revogado, caso o site perca os direitos sobre o treinamento ficando eles a cargo da Unicorp Faculdades ou caso algum curso precise ser removido em caráter de ordem judicial.

Inciso 1 – Em que pese o parágrafo anterior, fica estabelecido que o site não efetuará devolução de valores já pagos pelos alunos caso algum curso seja removido da plataforma e neste caso, o aluno não terá acesso ao curso, arquivo e suporte do mesmo.

21 – Das disposições finais

Cláusula 27 – Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo no Estado de São Paulo de origem da sede da SM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja.

Parágrafo único – Estando todos de acordo com as cláusulas dispostas acima, segue oficializado a parceria mediante as assinaturas dos diretores responsáveis.

22 - Da Marca Porto de Letras

A marca Porto de Letras® 2023. INPI: 920279201/920279031 é de propriedade e da parceira comercial MOTTA COMÉRCIO EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA e foi cedida, licenciada à empresa SM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. 

02 Perguntas Frequentes

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1- Após o pagamento do curso, quanto tempo demora para liberarem o acesso? 

R:  O aluno deverá encaminhar para o e-mail polo.unicorp@portodeletrascursos.online os seguintes documentos para a continuidade de sua matrícula após o pagamento: Certificado ou Diploma de Segundo Grau, o atual Nível Médio, como também nos casos o certificado ou Diploma do Primeiro Graus, o atual Nível Básico Funcamental e seus HIstóricos Escolares, RG (Registro de Identificação), CPF, Comprovante de Domícilio ou o Diploma de Curso Superior e seu Histório Acadêmico para a matrícula dos Cursos de Especialização e Pós-Graduação e MBAs. 

2 - A carga horária vem impressa no certificado? 

R: Sim. Além da carga horária especificada,  o certificado ou diploma é emitido com o nome do curso, nome do aluno, e a data de término do mesmo pela Unicorp em conjunto com o MEC.

3 - Como faço para acessar os cursos? 

R: Localize a opção "Portal Acadêmico"  no topo da página https://unicorpfaculdades.edu.br/ , clique em uma destas opções para visualizar o formulário onde deverá preencher o "loguim" e a "senha” utilizados em seu primeiro cadastro. 

4 - Como são emitidos os certificados ou Diplomas? 

R: Os certificados ou dipçomas podem ser impressos ou salvos em PDF pelo aluno no próprio site após emitidos pela Unicorp, logo após a conclusão do curso. Todo certificado ou Diploma emitido é registrado com um número único de verificação de autenticidade, garantindo a confiabilidade do mesmo. 

5 - Esqueci a senha que cadastrei, o que faço? 

R: Para recuperar sua senha, basta clicar no link "Esqueci minha senha", localizado na página de acesso à "Portal Acadêmico".

6 - O Curso é reconhecido pelo MEC? 

7 - Os cursos são à distância? 

R: Sim. Nossos Cursos são disponibilizados no método EAD (Ensino à Distância). Você estuda, realiza as atividades e avaliações de forma remota (online).

8 - Os Certificados dos cursos são aceitos em concursos públicos? 

R: Sim. Os certificados podem ser aceitos em Concursos Públicos na Esfera Municipal, Estadual e Federal. Verifique no Edital as exigências dos Títulos.

11 - Os certificados são válidos em todo o Brasil? 

R: Sim. 

12 - Os certificados ou diplomas têm validade de curso técnico, graduação ou pós-graduação? 

R: Sim, sendo estes cursados e concluídos 

13 - Posso fazer cursos de áreas diferentes? 

R: Sim, não há nenhuma restrição para isso, podendo se matricular em quantos cursos desejar e em qualquer área.

 

14 - Quais as formas de pagamento oferecidas? 

R: Você pode pagar através de Boleto Bancário, Depósito ou Transferencia Bancária,  Cartão de Crédito parcelado ou PIX. 

15 - Não concluí o Primeiro Grau, o atual Nível Primário, posso cursar o EJA do Nível Médio?

R: Sim, basta apresentar um texto digitalizado e assinado escrito de punho que comprovará sua capacidade de escrita e leitura.

16 - Da Marca Porto de Letras?

A marca Porto de Letras® 2023. INPI: 920279201/920279031 é de propriedade da parceira comercial MOTTA COMÉRCIO EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA e foi cedida, licenciada à empresa SM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. 

03 Vantagens do EAD

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1) Custo reduzido em relação aos programas presenciais: 

- Elimina os custos com instalações físicas;
- Elimina os custos operacionais; 
- Atende, ao mesmo tempo, uma grande quantidade de alunos.

 

2) Flexibilidade e mobilidade: 

 

3) O método de ensino do EAD possui o mesmo potencial do ensino presencial: 

Os alunos que estudam pelo método de EAD têm mostrado melhor desempenho do que os alunos de cursos profissionalizantes presenciais em diversas avaliações.